A Secretaria da Educação do Estado da Bahia apresenta a “Agenda Dez Anos da Lei 10.639/03”, constituída por um conjunto de ações articuladas para o fomento, a estruturação e o fortalecimento da efetivação da Lei, nas unidades escolares da rede pública estadual. Compõe a agenda ações como: diagnóstico da implementação da lei; publicação de experiências pedagógicas exitosas; veiculação de conteúdos pedagógicos digitais; seminário; formação continuada, dentre outras.

Conheça a Lei 10.639/2003

A Educação para as Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas da rede pública estadual da Bahia tem interface direta com todos os níveis e modalidades de ensino, na perspectiva de veicular e produzir conhecimentos, atitudes, posturas e valores que promovam a equidade étnico-racial. Desse modo, garantir o reconhecimento e a igualdade de valorização das raízes africanas no Brasil. Este é o ano em que se comemora os dez anos da Lei 10.639/03, por reconhecer que esta é uma conquista histórica, mas, também, é um momento de reflexão sobre a sua efetiva implementação.