A Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino – GEAPME foi estabelecida a partir da Lei nº 14.039 de 2018.

A concessão de gratificação ao professor e coordenador pedagógico será devida em razão da qualificação profissional e da melhoria do desempenho escolar, desde que observados os requisitos de existência de correlação entre o curso e a respectiva área de atuação, assim como do alcance de meta anual de desempenho pela unidade escolar de lotação.