Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 – LDB - dispõe da obrigatoriedade do ensino da disciplina de Educação Física no currículo da Educação Básica em consonância ao Projeto Político Pedagógico.

Lei 10.639/03 e a Lei nº 11.645/08 - Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica, e a Lei nº 11.645/08, que ao lado desta temática inclui também a questão indígena como componente curricular obrigatório.

Princípios do movimento Todos pela Escola - valorizar a corporalidade, o lúdico, os esportes, enfim, a cultura corporal na formação humana, como constituinte de uma Educação com qualidade. 

Projeto de Capoeira na Escola – Patrimônio de Todos Nós – é o documento que norteará o trabalho com a Capoeira na rede pública de ensino.