A Educação Prisional visa à garantia de acesso à educação como direito, independentemente da situação de privação de liberdade. Busca-se, com a Educação Prisional, enfrentar realidades de exclusão e invisibilidade desse grupo, a fim de que possamos ter uma sociedade mais justa e menos violenta.

Neste contexto, a Secretaria da Educação conjuga esforços com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para a implantação de cursos presenciais de EJA em todas as Unidades Prisionais do Estado, por meio da implantação de salas de aula que funcionam dentro das Unidades Prisionais da Capital e também do interior. Estas salas são vinculadas a uma unidade escolar da Rede Pública Estadual, como um anexo.

Os cursos implantados seguem o mesmo tempo anunciado nos cursos presenciais (Tempos Formativos I, II e III) e nos cursos semipresenciais (Tempo de Aprender I e II).

Salienta-se, no entanto, que o tempo pedagógico sofre ajustes frente aos procedimentos de organização e segurança próprios de cada unidade prisional.