Lei nº 9.795/1999
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. (disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm);

Lei nº 12.056/2011
Institui a Política de Educacao Ambiental do Estado da Bahia, e dá outras providências. (disponível em http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1026482/lei-12056-11-bahia-ba );

Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA)
Orienta e fortalece a Educação Ambiental no Brasil, tendo como missão contribuir para a construção de sociedades sustentáveis com pessoas atuantes e felizes em todo território nacional, por meio de diretrizes, princípios, objetivos e linhas de ação (disponível em http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/pronea3.pdf)

Resolução Nº 2 do Conselho Nacional de Educação
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental. (disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17...)

Decreto no. 6286 de 5 de dezembro de 2007
Institui o Programa saúde na escola (PSE) que se propõe a promover o desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes, jovens e adultos através da educação pública brasileira. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6286.htm

Diretrizes para implantação do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (2006)
Apresenta o projeto saúde e prevenção na escola (SPE), indicando finalidades e responsabilidades dos grupos gestores (municipais, estaduais e federais). Disponível em:  http://sistemas.aids.gov.br/saudenaescola2010/sites/default/files/Diretr...

Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (2009)
Aborda as responsabilidades das três esferas de gestão do SUS, relativas à gestão da Educação na Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_educacao_per...

Adolescentes e jovens para a educação entre pares: saúde e prevenção nas escolas.  
Apresenta 8 volumes discursivos que abordam temas diversos como: adolescência, drogas, DST, HIV, Aids, raças, etnias, sexualidade e saúde reprodutiva. Disponível em: http://www.aids.gov.br/publicacao/adolescentes-e-jovens-para-educacao-en...

A educação que produz saúde (2005)
Texto que visa fortalecer os laços entre as diversas esferas participativas da educação publica em saúde estimulando a reflexão destes possíveis participantes na educação em saúde na escola. Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/educacao_que_produz_saude

Programa de Educação Ambiental do Estado da Bahia (PEA-BA) Instrumento estratégico de gestão que traz conjunto de diretrizes e estratégias para orientar a implementação da Política e como referência para a elaboração de programas e projetos setoriais ou territoriais de educação ambiental (versão preliminar disponível em http://www.semarh.ba.gov.br/pdf/20100312_pea.pdf).


Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional da Bahia (ProEASE)
Fortalece a Educação Ambiental na escola, estabelecendo princípios gerais, diretrizes pedagógicas, orientações curriculares e as linhas de ação institucionais disponível em http://www.educacao.ba.gov.br/sites/default/files/canal_institucional/ar...

Lei 1.835/2011
Institui o Plano Estadual da Juventude (disponível em http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1029985/lei-12361-11-bahia-ba)