O Secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, e o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Euvaldo de Almeida Rosa, assinaram na tarde de quarta-feira (14/12), o convênio para a municipalização de quatro escolas de ensino fundamental I (1ª a 4ª série) na região. O encontro aconteceu na Secretaria da Educação do Estado – no CAB, em Salvador, e contou com a presença da secretária municipal da Educação de Santo Antônio de Jesus, Norma Lúcia Assis, do diretor da Diretoria Regional de Educação de Santo Antônio de Jesus (Direc 4), Clóvis Esequiel, e do assessor institucional da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Clóvis Caribé.

Para o prefeito de Santo Antônio de Jesus “a municipalização das escolas vai aproximar o município da gestão e, consequentemente, dos estudantes, permitindo, assim, um melhor acompanhamento do processo de ensino e de aprendizagem”.

Municipalização - A municipalização consolida, de forma progressiva, a aliança entre os poderes estadual e municipais. A descentralização e municipalização do ensino são realizadas por meio da transferência, para o poder local, de encargos e decisões que possam garantir melhoria no atendimento e na qualidade do ensino público.

As ações do programa de municipalização implicam o repasse, pela Secretaria da Educação do Estado, de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) – correspondente ao número de matrículas de alunos de 1ª a 8ª séries assumidas pelo município – e no reembolso à Secretaria Estadual do valor despendido com o pagamento de vencimentos, salários e encargos de pessoal, colocados à disposição do município.

Pacto com Municípios – Além da municipalização das escolas, foram abordados, durante a reunião, outros aspectos relevantes à Educação no município de Santo Antônio de Jesus. Dentre eles, as ações desenvolvidas na região com o Pacto com os Municípios, que estabelece como metas para 2011-2014 a elevação dos índices de aprovação para, no mínimo, 90% nas séries iniciais, 85% nas séries finais do ensino fundamental e 80% no ensino médio. O pacto visa, também, assegurar que todas as escolas das redes municipais e estadual alcancem, no mínimo, as projeções estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação.