Quilombolas, especialistas em educação e gestores governamentais participam nesta sexta-feira (30/9), às 8 horas, da II Audiência Pública Nacional – Elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

O evento, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, Secretaria da Educação de São Francisco do Conde e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), acontece na Câmara de Vereadores de Sao Francisco do Conde com representações nordestinas do segmento.

Com uma estimativa de 500 comunidades quilombolas, a Bahia é um dos Estados com a maior concentração dessas comunidades no Brasil. A Secretaria da Educação do Estado trabalha, atualmente, no lançamento dos referenciais curriculares que nortearão o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas da rede estadual, bem como os referenciais específicos para a educação escolar quilombola.

"O movimento do Estado para criar uma política de reparação junto com as comunidades já vem sendo percebido pelo grupo e é tido como um avanço a favor da educação e do cumprimento da lei nº 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira,” afirma Aidé Carvalho, representante da comunidade de Águas Claras (Salvador), remanescente do Quilombo do Urubu.

Para a promoção de debates e discussões sobre a realidade educacional das comunidades quilombolas, a Secretaria da Educação da Bahia promoveu dois Fóruns de Educação Quilombola, além de audiências públicas e reuniões de lideranças quilombolas em diferentes Territórios de Identidade.

“Estamos trabalhando na elaboração das diretrizes estaduais para a educação escolar quilombola, um curso de capacitação para professores, em outubro e novembro, e, além disso, está elaborando material didático para ser trabalhado em sala de aula”, disse Andréia Lisboa de Sousa, coordenadora de educação para as relações étnico-raciais e diversidade da Secretaria da Educação do Estado.

Audiência Pública – As propostas tiradas do encontro servirão de base para a elaboração do texto-referência, que vai orientar os sistemas de ensino para a prática de uma educação escolar quilombola que dialogue com a realidade sociocultural e política deste grupo social. Também serão acatadas sugestões e contribuições enviadas para o e-mail audienciaquilombola@mec.gov.br até 31 de dezembro deste ano.

Baixe o texto referência para a elaboração das diretrizes

As audiências têm o objetivo de ampliar as discussões para a elaboração do documento final. A primeira delas foi realizada em Itapecuru Mirim, no Maranhão, e contou com mais de 300 participantes do Norte do país, a maioria dos quais quilombola, tendo como principais reivindicações questões relativas à infraestrutura: água, luz, construção de escola e estradas, além de formação de professores e material didático. Brasília sediará a terceira e última audiência.

Segundo os organizadores das audiências, a escolha dos dois primeiros estados considerou o contingente populacional quilombola, a intensa articulação política e a capacidade de congregar municípios do entorno e das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Já o Distrito Federal foi definido por ser o local da sede do CNE e pela possibilidade de articulação da participação de pessoas do centro-oeste, sudeste e sul do país.

Comissão – A elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola está sob a responsabilidade de uma Comissão Especial, instituída pela Câmara de Educação Básica do CNE (CNE/CEB). A criação do grupo corresponde às deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae/2010), e atende ao Parecer CNE/CEB 07/2010 e à Resolução CNE/CEB 04/2010, que instituem as Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica.

Com o mesmo fim, foi instituída uma comissão de assessoramento ao CNE, formada por quatro quilombolas indicados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), uma pesquisadora da educação escolar quilombola e representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Seppir. O grupo foi formado como consequência do 1º Seminário Nacional de Educação Quilombola, realizado no ano passado pelo MEC, por meio da Secadi, com apoio da Seppir.

Fonte: Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial