O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) aprovou o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para o Ensino Médio, enviado para apreciação e parecer pela Secretaria da Educação do Estado (SEC). A decisão foi publicada neste sábado (26), no Diário Oficial do Estado (DOE). O DCRB é o normativo estadual que visa orientar os sistemas, as redes e as instituições de ensino da Educação Básica do Estado na elaboração dos seus referenciais curriculares e/ou organização curricular escolar, por meio dos seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPP).

 

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Antes de ser encaminhado ao CEE/BA, o DCRB do Ensino Médio passou por consulta pública, promovida pela SEC, nos meses de julho e agosto de 2021. O objetivo com esta escuta foi aprimorar e qualificar ainda mais o documento, bem como assegurar transparência, legitimidade, participação dos interessados no processo e, principalmente, contemplar a diversidade e particularidade da Bahia, evidenciando a identidade do povo baiano. Este é o segundo volume do DCRB, que trata da organização curricular das ofertas do Ensino Médio Regular e da Educação Integral, além da modalidade de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O primeiro volume do DCRB da Educação Infantil e do Ensino Fundamental já foi homologado pelo CEE/BA, no final de 2019. 

 

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou que o DCRB é um marco para a Educação no Estado. “O DCRB, mais que um documento, é um norteador da ação pedagógica, que traz uma visão de um projeto político educacional, que, neste caso, se integra a um movimento que o Brasil inteiro está passando, que é uma transição curricular. Então, a gente tem aí um novo Ensino Médio e os itinerários formativos. As mudanças nesta etapa têm o objetivo de ampliar a aprendizagem e abrir horizontes para o mundo do trabalho entre os jovens do nosso Estado”, afirmou.  

 

O conselheiro e presidente da Comissão Especial da CEE/BA, Nildon Pitombo, falou da importância da aprovação do documento. "A aprovação do DCRB pelo CEE/BA representa a confirmação no rumo das modificações que o Ensino Médio passa a ter em vários níveis. O nível do currículo escolar, com o foco nas áreas de conhecimento há algum tempo previstas entre nós, docentes e gestores; o nível da autonomia da escola sobre seu currículo, desde que feito no coletivo da escola; e o nível da formação de professores são três aspectos importantes a relevar."