As escolas da rede estadual de ensino contam com um Regimento Unificado da Rede Pública Estadual de Ensino. O documento normativo regula o funcionamento da escola no nível das competências de cada um dos seus órgãos constitutivos, institui o ordenamento das atividades pedagógicas e didáticas e estabelece, também, como deve ser o convívio social entre os atores que formam a comunidade escolar. A portaria que institui o regimento foi publicada no Diário Oficial do Estado dos dias 15 e 17 de julho.

O documento foi construído pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia a partir das discussões com especialistas e gestores de unidades escolares e das Diretorias Regionais de Educação (Direc), com a participação do Conselho Estadual de Educação (CEE). Inicialmente, foi feito um levantamento minucioso das expectativas das escolas para serem contempladas no documento. O regimento trata questões como a disciplina escolar, institui regras para organização didática, para o planejamento da escola e traz diretrizes para uma melhor articulação pedagógica entre os professores.

A vice-presidente do CEE, Alda Muniz Pepe, ressalta que, além de definir os papéis, o regimento aborda como devem ser as relações dentro da escola. “O regimento é muito cuidadoso em tudo o que propõe. Ele se ajusta ao que se consolidou hoje como o papel da educação e o comportamento da escola com o atendimento ao direito básico à aprendizagem. O documento não é uma peça de aplicação de pena, mas é, de fato, um elemento pedagógico”, pontua Alda Pepe.

Ordenamento da rede - A proposta do regimento é agregar mais fatores organizativos à escola, no intuito de contribuir para um melhor ordenamento e sistematização da rede escolar. O assessor de Currículos da Secretaria da Educação, Nildon Pitombo, destaca que o regimento ordenado e unificado contribui para a consolidação do sistema público estadual de educação, naquilo que é mais importante: um documento de natureza pedagógica que normatiza o funcionamento da instituição escolar.

“O regimento vem garantir um trabalho escolar voltado para a reflexão sobre a permanência do estudante no percurso escolar. Com isso, a gente traz à tona a questão do direito de aprender, das diferenças individuais e da sensibilidade pedagógica para o tratamento de um percurso escolar digno”, observa Nildon Pitombo.

Vantagens do Regimento – Com a instituição de um regimento unificado, as escolas da rede estadual passam a ter regras comuns de convivência, aderência institucional ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como às recomendações do Ministério Público sobre comportamento escolar visando ao convívio saudável. Outra vantagem, é que, a partir de agora, a rede também alcança uma unidade de ação para atos administrativos, pedagógicos, disciplinares e escrituração escolar.

O regimento escolar da Bahia explicita os direitos e deveres de estudantes, professores e demais funcionários das unidades escolares; determina os critérios a serem seguidos durante apuração de rendimento estudantil, estabelecendo, inclusive, nota de corte e procedimentos cabíveis no caso daqueles que não lograram aprovação. Para facilitar o entendimento acerca do Regimento Unificado da Rede Pública Estadual de Ensino, a Secretaria da Educação também está organizando um manual de consulta a fim de garantir a sua utilização correta e permanente. O manual será entregue impresso às escolas.