A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria 904/19 que homologa o parecer do Conselho Estadual de Educação CEE/CP nº 196/2019 de 13 de agosto de 2019, que implementa o Documento Curricular Referencial da Bahia para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (DCRB) e suas modalidades, nas escolas públicas e privadas do Estado, a partir de 2020.

 

O documento dispõe sobre a operacionalização do mesmo, explicitando os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento a serem observados, obrigatoriamente, ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica. Trata-se de instrumento norteador para a (re)elaboração dos currículos pelos sistemas, nos âmbitos público e privado, do Estado da Bahia, devidamente aprovados pelos órgãos competentes, Conselhos Municipais e Estadual de Educação, reafirmando a obrigatoriedade de atendimento ao disposto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento foi elaborado em regime de colaboração, a fim de contemplar a todos os municípios do Estado, aliado ao processo de implementação da BNCC.

 

A superintendente de políticas para a Educação Básica do Estado, Manuelita Falcão, falou sobre a importância deste documento. “Esta homologação marca o fim de uma etapa importante para que tenhamos um documento oficial e que será balizador para a transição curricular na Bahia, pois ele define os principais objetivos da aprendizagem, trazendo a BNCC de forma mais contextualizada para a realidade do nosso Estado”, afirmou.

 

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