A definição de parâmetros para a oferta de cursos no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) pelos governos estaduais será discutida nos dias 23 e 24/5, em Brasília. A previsão é ofertar os cursos a partir do próximo semestre. A reunião/oficina contará com os integrantes do Fórum de Gestores Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) do Consed e  representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.

“A estrutura das redes de ensino, a capacidade de gestão, o corpo docente disponível e a demanda por vagas são variáveis que precisam ser analisadas”, observa a presidente do Consed e secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa.  Ela chama a atenção para a necessidade de articulação com o Sistema S e os institutos federais de educação. “Esta articulação irá evitar problemas como a duplicidade de cursos nas mesmas localidades ou a oferta em áreas para as quais não existe demanda no mundo do trabalho”, alerta a presidente, acrescentando que os estados devem exercer a governança do Pronatec.

Maria Nilene destaca que o Pronatec, além de englobar ações específicas de melhoria e fomento ao ensino técnico, possibilitou outro olhar para a EPT no País. “A implementação do programa levou a um novo debate, que não se resume ao Pronatec e, em todos estes momentos, o Consed esteve e estará contribuindo”, afirma Maria Nilene. Para ela, há muitos desafios a ser vencidos, mas já houve avanços significativos, como a definição das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, já votadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, aguardando homologação pelo MEC.

De acordo com o coordenador nacional do Fórum de Gestores Estaduais de EPT do Consed e superintendente de Educação Profissional da Secretaria de Educação da Bahia, Antônio Almerico Biondi Lima, as novas diretrizes refletem o acúmulo de 20 anos de discussão sobre EPT no Brasil. “A nova concepção é vinculada à educação integral, articulando a educação básica com a profissional”, diz o coordenador. Ele esclarece que, dentre outras inovações, as diretrizes apontam regras para a certificação de conhecimentos e saberes profissionais, além de orientar as redes estaduais quanto ao reconhecimento das instituições que ofertam o ensino técnico.

Em 2012, o Consed estabeleceu uma pauta permanente junto à Setec/MEC, consolidando o papel estratégico das secretarias estaduais de Educação para a formulação de políticas públicas de EPT. “Estamos discutindo questões fundamentais, como o fortalecimento das redes públicas, a qualidade dos cursos ofertados, a criação de mecanismos de avaliação da EPT, a formação dos professores e a interface com as demais políticas públicas, como o Projovem e o Pronacampo”, adianta Almerico.

O coordenador revela que, atualmente, não se tem um mapa geral da EPT no Brasil que mostre as reais demandas sociais, econômicas e ambientais. Também não se conhece o universo dos cursos que existem e daqueles que podem ser implementados para atendê-las. “As grandes empresas têm condição de prever, no devido tempo, suas necessidades de mão-de-obra. As demais, que são as responsáveis pela grande maioria dos empregos, não têm condições de levantar esta informação de forma organizada. Há ainda o próprio setor público, que é grande demandante da EPT para implantar as políticas públicas de saúde, saneamento e cultura, dentre outras”, diz Almerico. Para ele, a sinergia com o mundo do trabalho é fundamental para que a EPT alcance seus objetivos.

Sobre a reunião/oficina , o coordenador adianta que também serão tratados temas como a garantia de alimentação e transporte para estudantes e trabalhadores que desejarem freqüentar os cursos do Pronatec; a continuidade dos programas Brasil Profissionalizado e e-Tec Brasil; a instalação do Conselho Deliberativo Nacional do Pronatec e dos fóruns de acompanhamento nos estados e no Distrito Federal.

O Fórum de EPT - O Fórum de Gestores Estaduais de EPT, instalado pelo Consed em setembro de 2011, é composto pelos responsáveis pela Educação Profissional e Tecnólogica das secretarias estaduais de Educação.

Nos casos em que a responsabilidade da EPT no estado é de outra secretaria, como a de Ciência e Tecnologia, esta participa do Fórum como representante, ficando a Secretaria de Educação como suplente.

Dentre os objetivos do grupo, está discutir e propor iniciativas ao Consed relativas ao desenvolvimento da EPT em âmbito nacional e promover atividades de integração, subsídios e trocas de experiências entre os estados. Também tem como missão subsidiar o Conselho na interlocução com o MEC e nos debates no Congresso Nacional que envolvam a EPT.

Fonte: Consed