Os municípios têm até o dia 10 de novembro para se inscreverem no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) Seleções e, assim, garantir os recursos oferecidos pela iniciativa do Governo Federal para a Educação. São cerca de R$ 45 bilhões para o eixo Educação, Ciência e Tecnologia, destinados a estados, ao Distrito Federal e aos municípios, entre 2023 e 2026. Mais de R$ 21 bilhões serão só para a Educação Básica. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov (https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/). Na página do Novo PAC também é possível encontrar informações gerais e o Manual de Seleção com orientações específicas dessa etapa. 

 

Os recursos poderão ser investidos na construção de escolas em tempo integral e aquisição de novos veículos de transporte escolar, entre outros projetos. Poderão também ser aplicados na construção de creches e escolas de Educação Infantil. Para os munícipios de até 99.999 habitantes, o limite estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) é a inscrição de uma proposta nas modalidades de escola em tempo integral, creches e escolas de Educação Infantil e unidades de ônibus escolares. Entre 100 mil e 499.999 habitantes, sobe para dois o número permitido e, acima de 500 mil são três para cada modalidade.

 

Nesta primeira etapa, vão ser destinados recursos na ordem de R$ 9,24 bilhões. Deste total, R$ 5,24 bilhões são para a construção de escolas de ensinos Fundamental e Médio em tempo integral, sendo que parte dessas unidades será dedicada a novas escolas quilombolas, indígenas e do campo. A Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), inscreveu seis propostas, limite estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) para os estados com a população acima de 10 milhões de habitantes para a obtenção de recursos destinados à construção de escolas em tempo integral.

 

Para a aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola, foram destinados R$ 750 milhões, que serão aplicados em todas as etapas de ensino, em especial para alunos moradores da zona rural. Desse modo, os investimentos vão garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos estudantes das redes de Educação Básica em todo o país. O limite para essa modalidade é de, no máximo, sete veículos por cada Estado e Distrito Federal.

 

O Novo PAC Seleções também prevê, nesta fase, recursos na ordem de R$ 3,25 bilhões para a construção de creches e pré-escolas de Educação Infantil, ampliando a oferta de vagas para crianças de zero até cinco anos e 11 meses. O MEC disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.

 

Acesse informações relacionadas

 

- Resolução n° 20, de 8/10/2023

https://www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes/eixos/arquivos/resolucao-mec-fnde-20-selecao-novo-pac-2023

 

- Módulo de Transferências Discricionárias e Legais

https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

 

- Portal sobre transferências e parcerias da União

https://www.gov.br/transferegov/pt-br

 

Fonte: Ascom/SEC