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Inscrições para municípios assegurarem recursos do PAC Educação vão até 10 de novembro
Publicado em seg, 30/10/2023 - 15:23 por ascom.jornalismo
Palavras-chave:
Foto: Amanda Chung / SECBA
Os recursos poderão ser investidos na construção de escolas em tempo integral e aquisição de novos veículos de transporte escolar, entre outros projetos. Poderão também ser aplicados na construção de creches e escolas de Educação Infantil. Para os munícipios de até 99.999 habitantes, o limite estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) é a inscrição de uma proposta nas modalidades de escola em tempo integral, creches e escolas de Educação Infantil e unidades de ônibus escolares. Entre 100 mil e 499.999 habitantes, sobe para dois o número permitido e, acima de 500 mil são três para cada modalidade.
Nesta primeira etapa, vão ser destinados recursos na ordem de R$ 9,24 bilhões. Deste total, R$ 5,24 bilhões são para a construção de escolas de ensinos Fundamental e Médio em tempo integral, sendo que parte dessas unidades será dedicada a novas escolas quilombolas, indígenas e do campo. A Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), inscreveu seis propostas, limite estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) para os estados com a população acima de 10 milhões de habitantes para a obtenção de recursos destinados à construção de escolas em tempo integral.
Para a aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola, foram destinados R$ 750 milhões, que serão aplicados em todas as etapas de ensino, em especial para alunos moradores da zona rural. Desse modo, os investimentos vão garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos estudantes das redes de Educação Básica em todo o país. O limite para essa modalidade é de, no máximo, sete veículos por cada Estado e Distrito Federal.
O Novo PAC Seleções também prevê, nesta fase, recursos na ordem de R$ 3,25 bilhões para a construção de creches e pré-escolas de Educação Infantil, ampliando a oferta de vagas para crianças de zero até cinco anos e 11 meses. O MEC disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
Acesse informações relacionadas
- Resolução n° 20, de 8/10/2023
https://www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes/eixos/arquivos/resolucao-mec-fnde-20-selecao-novo-pac-2023
- Módulo de Transferências Discricionárias e Legais
https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/
- Portal sobre transferências e parcerias da União
https://www.gov.br/transferegov/pt-br
Fonte: Ascom/SEC
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