Investimento em apoio pedagógico, plano de tutoria e bolsas aos estudantes de baixa renda: nesses três eixos o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fixou suas propostas para reforço da política de assistência estudantil, em discussão com os reitores das universidades federais, durante a 116ª reunião ordinária da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O desafio de receber e manter nas instituições um novo perfil de estudantes, que chegarão às universidades públicas por meio da reserva de vagas instituída pela Lei nº12.711, a lei de cotas, tem sido tratado com atenção pelo MEC. As ações de reforço à política de assistência estudantil, planejadas para o atendimento dos estudantes cotistas, serão desenvolvidas por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

“É necessário que se invista na criação de núcleos para prestar assistência pedagógica, com planos de tutoria para garantir que esses estudantes tenham todas as condições de desenvolver pleno desempenho”, destacou o ministro. Para isso, além de ações complementares com uso de educação a distância, o ministro defende ainda o aumento nas concessões de bolsas, especialmente para aqueles com renda até 1,5 salário mínimo familiar per capita.

A proposta é aperfeiçoar o programa, estabelecendo diretrizes, e projetar a evolução dos investimentos em consonância com a ampliação da participação de estudantes de baixa renda no quadro das universidades. Para o próximo ano, a previsão do repasse é de mais de R$ 603 milhões. Também está em discussão a consolidação de um banco nacional de informações sobre assistência ao estudante nas instituições federais de ensino, assim como um sistema de avaliação dos programas e projetos de assistência.

Repasses – Desde 2008, quando o Pnaes foi criado, o Ministério da Educação já repassou mais de R$ 1 bilhão em assistência estudantil a alunos das instituições federais de educação superior. Nos últimos cinco anos, o volume destinado ao programa quadruplicou — passou de R$ 126,3 milhões para R$ 503,8 milhões. Só em bolsas de assistência estudantil, o número de estudantes atendidos pelo Pnaes cresceu de 13.306 em 2008 para 66.139 em 2011. Em termos de investimento, o volume passou de R$ 19,8 milhões para R$ 181,7 milhões.

A Lei nº 12.711, de 29/8/2012, institui a reserva de 50% das vagas, em quatro anos, em instituições federais de educação superior a estudantes de escolas públicas, com base no perfil racial de cada unidade da Federação, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estabelece também vagas para alunos com renda de até 1,5 salário mínimo familiar per capita.

Royalties – Durante a reunião da Andifes, o ministro também fez um apelo para que os reitores se mobilizem em prol da destinação integral dos royalties do petróleo à educação pública: “Os royalties são a fonte de financiamento que pode garantir o incremento dos recursos necessários”, frisou.

Fonte: Ascom/MEC