Foto: Amanda Chung/ SECBA

Encerra nesta sexta-feira (10), o prazo para municípios se inscreverem nas propostas no eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (Novo PAC Seleções). Até o momento, a Bahia é o terceiro Estado com mais propostas apresentadas, ficando atrás apenas de Minas Gerais e São Paulo. As inscrições devem ser feitas pela Plataforma Transferegov (https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/). Na página do Novo PAC também é possível encontrar informações gerais e o Manual de Seleção com orientações específicas desta etapa.

No total, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizará R$ 9,4 bilhões destinados à construção de creches e escolas de Educação Infantil; à aquisição de ônibus para o transporte escolar; e ao Programa Escola em Tempo Integral. Além dos municípios, estados e o Distrito Federal também podem se inscrever e pleitear os recursos oferecidos pelo programa.

Os recursos poderão ser investidos na construção de escolas em tempo integral e aquisição de novos veículos de transporte escolar, entre outros projetos. Poderão também ser aplicados na construção de creches e escolas de Educação Infantil. Para os munícipios de até 99.999 habitantes, o limite estipulado pelo MEC é a inscrição de uma proposta nas modalidades de escola em tempo integral, creches e escolas de Educação Infantil e unidades de ônibus escolares. Entre 100 mil e 499.999 habitantes, sobe para dois o número permitido e, acima de 500 mil são três para cada modalidade.

Nesta primeira etapa, do total de R$ 9,24 bilhões disponibilizados, R$ 5,24 bilhões são para a construção de escolas de ensinos Fundamental e Médio em tempo integral. Parte dessas unidades será dedicada a novas escolas quilombolas, indígenas e do campo. A Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), inscreveu seis propostas, limite estipulado pelo MEC para os estados com a população acima de 10 milhões de habitantes para a obtenção de recursos destinados à construção de escolas em tempo integral.