As escolas estaduais irão desenvolver uma série de atividades alusivas ao Novembro Negro, que marca a celebração do Dia da Consciência Negra (20/11). Uma das temáticas que serão trabalhadas é a Lei n° 14.173 de 27/11/2019, que definiu o dia 4 de novembro como o Dia Estadual de Combate à Tortura e integra o calendário oficial de eventos do Estado. Esta data simboliza o dia da emboscada que vitimou Carlos Marighela, líder baiano revolucionário considerado inimigo nº 1 da ditadura militar (1964-1985).

 

A superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Manuelita Brito, falou sobre os motivos que levam as escolas estaduais a relacionarem o Dia da Consciência Negra com a Lei de Combate à Tortura. “No campo educacional, a tortura se expressa de diferentes formas, muitas vezes simbólicas, a exemplo de práticas discriminatórias como o racismo. É exatamente nesta esfera que a Secretaria de Educação tem atuado, com projetos e propostas que fortalecem práticas identitárias e emancipatórias e buscam diminuir a discriminação, seja ela de cor, raça, gênero ou religião, na qual na maioria dos casos se utiliza de palavras ou expressões consideradas simples no dia a dia e materializam o constrangimento, que para quem pratica parece inofensivo, mas não o é para quem sofre”, afirmou.

 

Neste sentido, a SEC orienta que as escolas realizem seminários, oficinas, lives e debates, dentre outras atividades que chamem a atenção para o combate à qualquer tipo de tortura e contribuam para a conscientização sobre o tema. A SEC propõe, ainda, o uso de materiais didáticos específicos, publicados pela secretaria, e relacionado às culturas indígena e afro-brasileira, bem como os estudos e registros elaborados pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura (CEPET), instalado em 2007, e pelo Grupo Tortura Nunca Mais Bahia (GTNM-BA), criado em 1995, que são referências para o debate e os estudos sobre a temática e, também, sobre a defesa dos Direitos Humanos. 

 

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