A Secretaria da Educação do Estado da Bahia participa na quarta e quinta-feira (dias 23 e 24), em Brasília, da oficina de trabalho para a elaboração do modelo de Plano de Metas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para os Estados. A oficina é promovida pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC).

O Plano de Metas é o documento institucional previsto na Lei Federal nº 12.513/11 (lei de criação do Pronatec) que define os parâmetros técnicos de atuação das instituições envolvidas no programa, na condição de ofertantes. O modelo de Plano de Metas gerado nesse encontro será apresentado e validado na V Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em São Paulo, nos dias 28 e 29 de novembro.

O Plano de Metas auxiliará na distribuição de cursos/vagas na Bahia onde a Rede Estadual de Educação Profissional deverá ofertar, no mínimo, 2 mil vagas para cursos técnicos concomitantes e 5 mil vagas para cursos de formação inicial e continuada/qualificação profissional já no próximo semestre. Espera-se, com isso, que o Pronatec contribua para que o Estado atinja, até 2014, a meta de 84 mil matrículas em educação profissional e de qualificação.

O superintendente da Educação Profissional do Estado, Almerico Lima, disse que esse é um momento histórico na Educação Profissional e Tecnológica do país. “De uma forma democrática as diferentes Secretarias de Estado, na condição de ofertantes dos cursos do Pronatec, estão podendo dialogar, planejar e traçar metas para cumprir esta ação que é uma das mais estratégicas do Programa Brasil Sem Miséria. É um processo por meio do qual todos, considerando as características de seus estados, colaboram mutuamente com essa construção que visa à formação e qualificação dos jovens e trabalhadores para que se beneficiem deste grande momento de desenvolvimento que passa nosso país e consequentemente nossa Bahia”.

O Pronatec prevê investimentos de R$ 24 bilhões até 2014 para gerar 8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional, destinados a estudantes do ensino médio e trabalhadores. Serão 5,6 milhões de vagas para cursos de curta duração e 2,4 milhões de vagas para cursos técnicos, com duração de pelo menos um ano. O Pronatec objetiva dentre outras coisas, expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional.