Para a regulamentação da educação escolar indígena no estado, a SEC vem desenvolvendo um conjunto de ações estruturantes que perpassa os documentos orientadores e norteadores como:

• Construção e implementação das Diretrizes Operacionais da Educação Escolar Indígena e orientações curriculares da Educação escolar Indígena no âmbito da Educação Básica;
• Implementação de Matriz Curricular Referencial para as Escolas Indígenas;
• Criação da categoria professor indígena e realização do concurso público específico atendendo a 490 professores das unidades escolares da rede estadual;
• Construção e implementação dos Projetos Políticos Pedagógicos e Regimentos escolares das escolas indígenas em consonância com os projetos societários de cada etnia;
• Produção, publicação e distribuição de livros didáticos interculturais para as escolas indígenas;
• Ampliação da oferta de ensino e Educação Profissional através da criação de escolas de ensino médio e cursos profissionalizantes e ampliação da oferta do ensino fundamental séries finais;
• Apoio legal, técnico e pedagógico aos municípios no atendimento a especificidade da educação escolar indígena;