O governo brasileiro tem reafirmado compromisso com uma educação inclusiva, que respeite os direitos e promova a equidade entre as pessoas. Tal medida visa transformar os espaços de aprendizagem que sempre foram reconhecidos como lugares de produção e reprodução das desigualdades sociais. A partir de tais premissas, a escola e seus processos pedagógicos começaram a ocupar a agenda política e acadêmica de educadoras/es no sentido de promover uma educação problematizadora das relações de gênero e das demais sexualidades, visando o respeito às diferenças e promoção da equidade de forma efetiva na escola.

Tais demandas muitas vezes são trazidas pelos Movimentos Sociais e por estudiosas/os e pesquisadoras/es, que oferecem referenciais políticos e educacionais para subsidiar as discussões. Nesse sentido, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia reconhecendo a necessidade de se construir uma política que atenda a diversidade e as especificidades dos diferentes espaços e sujeitos, definiu os 10 Compromissos do Programa Todos pela Escola, que só podem ser efetivados com a superação das desigualdades e a garantia dos Direitos Humanos das/os estudantes.

Em sintonia com o compromisso 02, do programa Todos pela Escola – Fortalecer a inclusão educacional, a DIREM através da Coordenação de Educação para a Diversidade, Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola em articulação com o PAIP – Projeto de Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação e Intervenção Pedagógica da Rede Estadual da Bahia busca instrumentalizar a rede de ensino para atender aos propósitos supra mencionados.

Por entender que discriminações e preconceitos que muitas vezes permeiam as relações de gênero e de orientação sexual constituem e impactam na trajetória do/a estudante, gerando baixo rendimento, abandono e/ou a evasão, o PAIP através do acompanhamento pedagógico que visa garantir a aprendizagem e permanência do/as discente na escola, vem buscando ampliar o olhar para os/as estudantes, reconhecendo as subjetividades do sujeito. Nesse sentido, visa garantir a formação continuada para as/os técnicas/os do setor. Assim, uma das propostas mais eficazes para refletir as práticas pedagógicas que reiteram a diferença no espaço escolar, é a problematização dessas práticas. Assim, formar as/os professoras/es para o debate sobre o sexismo e a homofobia sinaliza para a reconfiguração de uma escola inclusiva que garanta sempre a convivência cidadã.

Essa iniciativa constitui-se em uma das políticas prioritárias dessa Secretaria, qual seja reconhecer, promover e divulgar uma educação reparatória e equânime, que busque contemplar as necessidades educacionais e o respeito aos sujeitos atingidos pelas discriminações. O conjunto de ações com metas e objetivos integrados, baseados nos marcos legais dos quais o Estado Brasileiro é signatário e onde se estabelece que aprender é um direito humano fundamental, e que deve ser garantido.