O governo do Estado anuncia, nesta sexta-feira (10/05), às 14h, no Salão de Atos da Governadoria, o aumento dos recursos destinados ao Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia (Pete-BA), da Secretaria da Educação do Estado, passando de R$ 39 milhões para R$ 65 milhões. Este aumento representa um incremento de 60% nos recursos destinados aos municípios. Este ano, 408 municípios participam do Pete.

Foto: Claudionor Jr. Ascom/Educação

Criado em 2009 para assegurar a parceria entre o Estado e os municípios no compartilhamento de veículos no transporte de estudantes do ensino médio do campo, o Pete-BA visa ao atendimento e à permanência dos estudantes do ensino médio nas escolas da zona rural.

Nos últimos cinco anos, a verba destinada ao transporte escolar saltou de R$ 9,6 milhões, em 2006, para R$ 65 milhões, em 2013, possibilitando que os estudantes que vivem nas áreas mais remotas do Estado possam se deslocar até a escola. Até 2007, a dificuldade com o transporte escolar na zona rural era grande. Desde então, a Secretaria da Educação do Estado pautou três ações: aumento significativo do orçamento, desburocratização do sistema e articulação das redes com a criação do EMITec (Ensino Médio com Intermediação Tecnológica, programa estruturante da Secretaria da Educação). Inclusive, com a ampliação do EMITec, na zona rural, foi diminuído o deslocamento dos estudantes que, ao terminar o ensino fundamental, podem dar continuidade aos estudos na própria localidade.

Para o funcionamento do Pete-BA que conta, hoje, com a parceria de quase 100% dos municípios baianos, o Estado repassa os recursos para as prefeituras de forma igualitária, descentralizada e automática. Qualquer município pode ser contemplado com recursos para o transporte escolar. Para participar, o município deve se habilitar ao programa mediante a assinatura de um Termo de Adesão, sem necessitar de qualquer outro acordo, contrato ou convênio. A única exigência do repasse é apresentar a prestação de contas do valor recebido no ano anterior. A adesão das prefeituras ao Programa é de cinco anos, renovável para mais cinco anos.