Passada uma década da implementação da lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar, o momento é de reflexão, discussão e redefinição das ações de fomento, estruturação e fortalecimento das relações étnico-raciais na rede estadual de ensino. Dentro dessa concepção, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia realiza, nesta terça e quarta-feira (1 e 2 de outubro), no Centro de Convenções da Bahia, o seminário Dez Anos da Lei nº 10.639/2003 – conquistas, desafios e perspectivas. A atividade começa às 9h.

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“A Lei nº 10.639 é uma conquista histórica dos diversos movimentos negros e educadores em todo território nacional relacionada às políticas das ações afirmativas. Conquistas estas fruto de lutas, críticas e reivindicações por parte desses sujeitos, para fazer valer a implementação nos currículos da história e cultura africana e afro-brasileira nos sistemas de ensino no País”, avalia a superintendente de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria da Educação, Amélia Maraux.

Durante o seminário, serão apresentados os avanços relacionados à implementação da Lei nº 10.639/03, bem como um plano de trabalho para os próximos dois anos em consonância com as metas que estão no Plano Plurianual (PPA). A ideia é que professores, coordenadores pedagógicos e gestores da rede pública estadual, além de pesquisadores e representantes das universidades, de movimentos sociais e de órgãos públicos, discutam e proponham ações específicas sobre a implementação da lei.

Plano de ações – Com o objetivo de fomentar e fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/03, a Secretaria da Educação do Estado elaborou um plano de ações estratégicas composto por seis linhas: recursos pedagógicos, formação continuada, orientações e acompanhamento pedagógico, conteúdos pedagógicos digitais, apoio/parcerias técnico-financeiras e diálogo político pedagógico com a sociedade.

Também foi distribuído, nas escolas da rede estadual, o kit A Cor da Cultura (livros, vídeos, CD musical, mapas e jogos), numa articulação entre a Fundação Roberto Marinho, o MEC e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Destaque, ainda, para o Portal da Educação, no qual se encontra um espaço destinado à educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, com orientações e materiais pedagógicos (filmes, sugestões de sites e textos referências para estudo).

Programação – Mesas-redondas, grupos de trabalho temáticos, exposição de banners com experiências exitosas de implementação da Lei nº 10.639/03 das unidades escolares, lançamento de livros, lançamento das Diretrizes Curriculares Estaduais Quilombola e apresentações culturais fazem parte da programação do seminário. Temas como Interseccionando Raça, Gênero e Sexualidade na Escola; Educação e Africanidade: trilhas, desafios e possibilidades e Práticas Exitosas na Implementação da Lei nº 10.639/2003 – limites e possibilidades serão abordados durante as atividades.

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