Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA

Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA

A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado da Bahia (CIEA-BA) é um espaço público colegiado, instituído pelo poder público estadual, destinado a constituir-se em uma instância de coordenação das atividades de Educação Ambiental no âmbito do Estado. A comissão foi instituída em 2004 pelo Decreto 9.083/2004, com o objetivo de propor diretrizes da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental.

Esse espaço colegiado é composto por 34 representantes de ONGs, movimentos sociais e do Poder Público municipal dos domínios da natureza (Biomas): Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, das regiões da Chapada Diamantina e Metropolitana de Salvador; e de representações dos segmentos governamental, de instituições de ensino, da sociedade civil e do setor privado. Esta Comissão, também, articula-se com diversos atores, contando com a participação de convidados colaboradores e observadores.

A CIEA-BA é presidida por um Colegiado de Coordenação formado pela Secretaria de Educação – SEC e pela Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, e uma representação da Sociedade Civil Organizada. Tem como Secretaria Executiva a Secex – Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais.
A CIEA, enquanto colegiado de caráter deliberativo no seu âmbito, procura subsidiar as ações de empoderamento e autonomia das comunidades na construção de um projeto civilizatório harmônico, justo, solidário e sustentável.

Segundo o ProNEA, as CIEAs têm como atribuições fomentar, nos estados, a elaboração e o fortalecimento das Políticas Públicas de Educação Ambiental, seus instrumentos de gestão jurídicos e técnico-administrativos.

Cabem às CIEAs (ProNEA, 2005):

  • Construir e atualizar o Programa estadual de Educação Ambiental de forma participativa, democrática e descentralizada, envolvendo os parceiros do governo e da sociedade civil organizada, relacionados à Educação Ambiental;
  • Implementar os programas e projetos estaduais, articulando parcerias, captando recursos, participando da execução ou acompanhando as ações, analisando resultados parciais, considerando que num processo de construção é preciso atingir e superar metas.