Legislação

Legislação

Lei nº 9.795/1999
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível clicando aqui.
 
Lei nº 12.056/2011
Institui a Política de Educacao Ambiental do Estado da Bahia, e dá outras providências. Disponível clicando aqui
 
Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA)
Orienta e fortalece a Educação Ambiental no Brasil, tendo como missão contribuir para a construção de sociedades sustentáveis com pessoas atuantes e felizes em todo território nacional, por meio de diretrizes, princípios, objetivos e linhas de ação. Disponível clicando aqui.
 
Resolução Nº 2 do Conselho Nacional de Educação
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Ambiental. Disponível clicando aqui. 
 
Decreto no. 6286 de 5 de dezembro de 2007
Institui o Programa saúde na escola (PSE) que se propõe a promover o desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes, jovens e adultos através da educação pública brasileira. Disponível clicando aqui.
 
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (2009)
Aborda as responsabilidades das três esferas de gestão do SUS, relativas à gestão da Educação na Saúde. Disponível clicando aqui.
 
Adolescentes e jovens para a educação entre pares: saúde e prevenção nas escolas.  
Apresenta 8 volumes discursivos que abordam temas diversos como: adolescência, drogas, DST, HIV, Aids, raças, etnias, sexualidade e saúde reprodutiva. Disponível clicando aqui.
 
Programa de Educação Ambiental do Estado da Bahia (PEA-BA) 
Instrumento estratégico de gestão que traz conjunto de diretrizes e estratégias para orientar a implementação da Política e como referência para a elaboração de programas e projetos setoriais ou territoriais de educação ambiental. Disponível clicando aqui
 
Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional da Bahia (ProEASE)
Fortalece a Educação Ambiental na escola, estabelecendo princípios gerais, diretrizes pedagógicas, orientações curriculares e as linhas de ação institucionais. Disponível clicando aqui 
 
Lei 1.835/2011
Institui o Plano Estadual da Juventude. Disponível clicando aqui.