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Legislação
Portaria Conjunta Sesab/Sec nº 01 de 29 de agosto de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira/cartão de vacinação em creches e escolas, em todo o território do Estado da Bahia. Disponível clicando aqui
Resolução N° 11 do Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Disponível clicando aqui
Lei nº 9.795/1999
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível clicando aqui.
Lei nº 12.056/2011
Institui a Política de Educacao Ambiental do Estado da Bahia, e dá outras providências. Disponível clicando aqui.
Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA)
Orienta e fortalece a Educação Ambiental no Brasil, tendo como missão contribuir para a construção de sociedades sustentáveis com pessoas atuantes e felizes em todo território nacional, por meio de diretrizes, princípios, objetivos e linhas de ação. Disponível clicando aqui.
Resolução Nº 2 do Conselho Nacional de Educação
Decreto no. 6286 de 5 de dezembro de 2007
Institui o Programa saúde na escola (PSE) que se propõe a promover o desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes, jovens e adultos através da educação pública brasileira. Disponível clicando aqui.
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (2009)
Aborda as responsabilidades das três esferas de gestão do SUS, relativas à gestão da Educação na Saúde. Disponível clicando aqui.
Programa de Educação Ambiental do Estado da Bahia (PEA-BA)
Instrumento estratégico de gestão que traz conjunto de diretrizes e estratégias para orientar a implementação da Política e como referência para a elaboração de programas e projetos setoriais ou territoriais de educação ambiental. Disponível clicando aqui
Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional da Bahia (ProEASE)
Fortalece a Educação Ambiental na escola, estabelecendo princípios gerais, diretrizes pedagógicas, orientações curriculares e as linhas de ação institucionais. Disponível clicando aqui
Lei 1.835/2011
Institui o Plano Estadual da Juventude. Disponível clicando aqui.
Lei 12.305 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
Portaria 2728/2016 - Institui a Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos no contexto escolar, com
ênfase no combate ao mosquito Aedes aegypti
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