Legislação

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A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica que tem como objetivo proporcionar condições adequadas para promover o bem estar da criança, seu desenvolvimento físico, emocional, intelectual, moral e social.

A Resolução nº05/2009 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - Este documento traz um conjunto de referências e orientações pedagógicas que podem contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade.

 

Integração das Instituições de Educação Infantil
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