Legislação

Legislação

  • Diretrizes Gerais Nacionais da Educação Básica - Nesta publicação, estão reunidas as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. São estas diretrizes que estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.
     
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  • Resolução CEE 127 - Fixa normas preliminares visando à adaptação da legislação educacional do Sistema Estadual de Ensino às disposições da Lei 9394/96, e dá outras providências (alterada pela resolução CEE 108/00).
     
  • Resolução CEE_110.pdf - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da Arte, nas instituições de ensino públicas e privadas da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.