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Contextualização
Contextualização
A construção da política de Educação do Campo diz respeito às lutas históricas dos movimentos sociais em prol de uma escola no e do campo que fortaleça a identidade e a diversidade dos povos que ali vivem e trabalham. Traduz o resultado de um projeto educativo que revela os princípios, a luta, os desejos, as experiências dos diversos sujeitos, que vislumbra uma educação que supere o modelo desigual e excludente que ainda permeia no cenário da educação brasileira.
A concepção de Educação do Campo nasce a partir da ação dos sujeitos coletivos, organizados em movimentos sociais do campo e que se apresenta com o propósito de resistir às intensas transformações ocorridas no campo, em função da expansão do capitalismo e da modernização da agricultura. Nessa perspectiva, a educação do campo é concebida como ação política que entende que os povos do campo têm o direito de serem educados nos lugares onde vivem e que eles são sujeitos que com sua participação demandam e propõem um projeto de educação vinculado à sua cultura e às necessidades humanas e sociais.

As identidades dos sujeitos do Campo, na Bahia, integram a diversidade sociocultural e política da constituição do próprio espaço rural que compõe o Estado. A partir das diversas formas de produção de vida no campo, os sujeitos do campo constituem categorias sociais como agricultores familiares camponeses, arrendatários, pescadores, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, indígenas, atingidos por barragens, fundo e fecho de pasto, entre outros. Estas identidades são reconfiguradas coletivamente na produção política destes sujeitos a partir das organizações em segmentos sociais organizados.
O Estado da Bahia possui 27,93% da população residente em espaços rurais. Segundo Censo Escolar INE/2010, o Estado da Bahia possui um quantitativo de matrículas nas escolas em áreas rurais correspondente a 1.017.551, sendo 159.818 da Educação infantil, 744.019 do Ensino Fundamental e 28.984 do Ensino Médio. Destes, a taxa de distorção idade-série varia de 33,53 a 75,37%.
Em relação ao diagnóstico das escolas do campo no Estado da Bahia , temos 12.875 estabelecimentos escolares distribuídos em áreas rurais dos territórios de identidade que compõe o Estado. Destes, 114 são estaduais, 4 federais, 12.696 municipais e 60 privados. Dados que nos remete a uma reflexão sobre o reconhecimento das escolas do campo, com base nos marcos legais e políticos da educação do campo construídos ao longo da sua trajetória.
Recomenda-se, portanto, que sejam consideradas escolas do campo no Estado da Bahia:
· Escolas que compreendam a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnico de nível médio integrada com Ensino Médio destinadas ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção de vida (Resolução CBE/CNE nº02/2008).
· Escolas situadas em áreas rurais, conforme definição dada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou aquelas situadas em área urbana que atenda predominantemente a população do campo. Alem disto, serão consideradas do campo as turmas anexas vinculadas a escolas com sede em área urbana que funcionem conforme condições específicas para as escolas do campo (Decreto nº 7.352/2010).
· Escolas fundamentadas nos princípios pedagógicos voltados para a formação de sujeitos articulada a um projeto de emancipação humana; valorização dos diferentes saberes no processo educativo; formação dos sujeitos da aprendizagem em diferentes espaços e tempos; vinculação da escola à realidade dos sujeitos ;reconhecimento da educação como recurso para o desenvolvimento sustentável;autonomia e colaboração entre os sujeitos do campo e o sistema nacional de ensino. (Plano Estadual de Educação, 2006)
· Escola construída de acordo com a realidade, que atue de acordo com as necessidades e as peculiaridades do grupo a que se destina. Busca-se, então, construir uma escola enquanto espaço de convivência e diálogo cultural, no qual os modos, os valores, as normas, os conceitos e formas de conviver se inter-relacionem, numa perspectiva de continuidade e mudança. (Plano Estadual de Educação, 2006).
Junto a este movimento de reconhecimento da identidade das escolas do campo, alguns princípios devem nortear a Educação do Campo na Bahia:
· Respeito à diversidade em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia;
· Incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho;
· Desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo;
· Valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e ás condições climáticas;
· Controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.
Por fim, falar da Educação do Campo, segundo Jesus (2010), sem dúvida, é entrelaçar a história de vida e trajetórias de muitos sujeitos sociais que nasceram e vivem no campo ou aqueles e aquelas que dele precisou sair em busca de uma vida melhor. É pensar numa escola que respeite a diversidade cultural e as realidades de todos os sujeitos que fazem parte de cada comunidade, suas dificuldades e potencialidades, seus processos de organização, anseios e necessidades, reeducando os olhares em relação ao percurso formativo de cada criança, jovem e adulto com uma matriz pedagógica que valorize os diferentes saberes, espaços e vidas.
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