Implementação da Lei nº 11.645

Implementação da Lei nº 11.645

Os estudos sobre a temática indígena, particularmente a partir da inserção de indígenas na universidade, através do sistema de cotas, suscitam cada vez mais, diálogos que aprofundam o entendimento sobre as diferentes formas de interação, os conflitos territoriais, a formação intelectual, a configuração do pensamento ameríndio sobre a concepção de bem viver, de preservação, valorização e manutenção das culturas indígenas.

Esse diálogo tem acontecido não somente no âmbito da academia, mas, também, da sociedade indígena e sociedade envolvente. As políticas afirmativas, a exemplo das cotas, e da implementação da lei 11.645/ 08, tem contribuído para embates políticos envolvendo, sobretudo o direito de indígenas de ingressar nas universidades e, a obrigatoriedade do ensino das formas culturais nas escolas à auto-identificação, temas antes ignorado pelo senso comum.

Nessa perspectiva é imprescindível que todos os educadores da rede pública de ensino se apropriem de conhecimentos básicos sobre os povos indígenas do Brasil e da Bahia: quem são, quantos são, como vivem, aspectos próprios de cada cultura, como se organizam, entender a trajetória histórico/cultural dos povos indígenas do Brasil, notadamente dos índios da região nordeste do país, bem como, suas estratégias e resistência para manutenção de sua cultura e de seus direitos enquanto povos diferenciados da sociedade nacional.

A falta de clareza dos conceitos nas discussões sobre a temática indígena, nos mostra a urgência de nos disponibilizarmos ao diálogo, explicitarmos posicionamentos teóricos, políticos, nos mantermos sensíveis para entender as concepções que se tem daquilo que se diz e do que se pretende alcançar. Considerar os indígenas como autores e construtores da sua própria história é um caminho positivo para compreender e valorizar o outro na sua essência. Assim, há uma questão que deve ser destacada em nossas reflexões: a dialética existente entre igualdade e diversidade.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia por sua vez, vem possibilitando este diálogo no currículo de todos os níveis e modalidades da Educação Básica, através de quatro frentes de atuação: transversalidade do currículo, formação continuada, aquisição e produção de material didático específico sobre a temática indígena.

Esse diálogo tem como objetivo, contribuir com a qualificação docente, possibilitando aos professores uma formação capaz de desenvolver um maior aprofundamento da investigação crítica e do saber perceptivo perante as relações étnico-raciais no Brasil, principalmente no que diz respeito às populações indígenas, compreendendo e analisando a questão das diferenças e das desigualdades sociais, culturais, econômicas e políticas presentes na sociedade brasileira, de modo que cada educador possa desenvolver ações e atitudes práticas no cotidiano escolar diretamente vinculadas à cultura, história e legado cultural dos povos indígenas no Brasil e a formação das crianças, jovens e adultos na Educação Básica

O conceito de diferença aqui apresentado, deve ser pensado cuidadosamente, pois pode assumir diferentes conotações no contexto que é utilizado.

“Está presente em muitos discursos como elemento falseador da proposta de democracia e de multiculturalidade. Ele deve, segundo nossa concepção, ser entendido como direito, como escolha ou possibilidade de existência e não como desigualdade, inferioridade, miserabilização, exclusão, como podemos identificar em muitas falas em nosso cotidiano.” (O eu: e o outro na escola, França, 2010, p. 45).

Assim, sugerimos uma referência básica no intuito de aproximar os professores da realidade vivida por povos indígenas das referidas regiões, fazendo-os compreender o cotidiano destas comunidades e suas especificidades, visando subsidiá-lo na abordagem da temática indígena promovendo um diálogo intercultural tão necessário na sala de aula.