Pronatec

Pronatec

 
 
 
 
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado no dia 26 de Outubro de 2011, com a sanção da Lei nº 12.513/2011. Tem por objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) e dos cursos de Ensino Técnico Profissional, qualificando a população brasileira, em particular, baiana. 
 
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) é a instituição Demandante   e Ofertante   das ações do Pronatec. Na edição de 2020, este será executado pela SEC por meio da Superintendência da Educação Profissional e Tecnológica (SUPROT), nas seguintes modalidades não presenciais (EAD): Mediotec (Curso Técnico Profissional na forma de oferta Concomitante para estudantes de Ensino Médio da Rede Pública) FIC (Formação Inicial e Continuada); na modalidade presencial, para a oferta de cursos de qualificação profissional FIC Prisional (Formação Inicial e Continuada em Regime de Privação de Liberdade).

Veja um quadro resumo dos cursos a serem ofertados:

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Formação Inicial e Continuada – FIC
Edição 2020

Início das turmas

Término do curso

Oferta de cursos FIC (EAD)

Turmas (124)

 

Curso

 

Modalidade

Eixo

22/06/2020

25/11/2020

Assistente de Recursos Humanos

3

 

 

 

 

 

 

 

FIC

 

 

 

 

 

 

 

EAD

Gestão e Negócios

Microempreendedor Individual (MEI)

19

Promotor de Vendas

5

29/06/2020

27/11/2020

Agricultor Familiar

46

Recursos Naturais

Agricultor Orgânico

37

Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural

12

 

29/06/2020

 

04/12/2020

Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão

1

 

Prisional

 

 

Presencial

Controle e Processos Industriais

04/12/2020

Pedreiro de Alvenaria

1

Infraestrutura


Alguns cursos de Qualificação Profissional (FIC) serão realizados por meio da parceria direta com a Secretaria de Administração Prisional do Estado da Bahia (SEAP) na modalidade de ensino presencial.
 
A seleção e a matrícula dos estudantes nos cursos do PRONATEC na modalidade FIC Prisional ficam a cargo da SEAP/BA e levam em consideração os seguintes critérios: o interesse do apenado; segurança e gestão de conflitos nas Unidades Prisionais do estado; análise de temporalidade (duração da pena); previsão de progressão de regime e bom comportamento.
 
Parceria também foi realizada com o Instituto Federal Baiano (IF Baiano) e o Instituto Federal da Bahia (IFBA) para oferta dos cursos técnicos concomitantes na modalidade Mediotec com previsão de início para o segundo semestre de 2020. As informações detalhadas dos cursos estarão disponíveis nas páginas oficiais das instituições.
 
>> As informações relacionadas ao Programa PRONATEC em nível Nacional podem ser consultadas nos links abaixo:

 

Das inscrições para o FIC
As inscrições para as vagas dos Cursos de Formação Inicial e Continuada do Eixo de Recursos Naturais para as turmas de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural; Agricultor Familiar; e Agricultor Orgânico serão públicas e gratuitas e deverão ser realizadas por inscrição direta, através da Coordenação Intermediária de Educação Profissional, sob monitoramento do Supervisor de Unidade Ofertante ou Remota, formada pela liderança da comunitária local dos movimentos sociais nos Territórios de Identidade do Estado ou por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no endereço www3.sec.ba.gov.br/sisec/pronatec.
 
As inscrições para as vagas dos Cursos de Formação Inicial e Continuada do Eixo de Gestão e Negócios para as turmas de Assistente de Recursos Humanos; Microempreendedor Individual (MEI); e Promotor de Vendas, também, serão públicas e gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no portal da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no endereço www3.sec.ba.gov.br/sisec/pronatec.
 
O processo de seleção dos(as) candidatos(as) inscritos(as) para os Eixos de Gestão e Negócios e de Recursos Naturais dar-se-ão por Sorteio Eletrônico, de modo aleatório e equitativo, de caráter classificatório, para o atendimento prioritário e inclusivo dos Povos Indígenas e Quilombolas, Populações Tradicionais e Agricultores Familiares, entre outros Atores, de acordo com a diversidade étnico-cultural, ambiental e socioeconômica dos arranjos produtivos dos Territórios de Identidade do Estado da Bahia, bem como das dificuldades de inclusão digital, permanência/êxito escolar e de vulnerabilidade social dos mesmos.
 
>> Requisitos para inscrição dos cursos EAD são:
  • Ser residente e domiciliado(a) no Estado da Bahia e preferencialmente no município e/ou no Território de oferta do curso, conforme indicado no Anexo II;
  • Declarar-se integrante de família com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e/ou de até três salários mínimos totais;
  • Ser estudante ou egresso da Rede Pública de Educação, seja no âmbito federal, estadual ou municipal ou, comprovadamente, de instituição filantrópica ou de instituição privada na condição de bolsista integral;
  • Possuir conta de e-mail Enova ou Google válida (exemplo: xxxxx@aluno.enova.educacao.ba.gov.br ou xxxxx@gmail.com);
  • Possuir escolaridade e idade mínima no ato da inscrição, de acordo com o Guia PRONATEC de Cursos FIC que se encontra disponível no link <https://map.mec.gov.br/attachments/74900/guia_pronatec_de_cursos_fic_2016.pdf>, conforme Anexo II deste Edital;
  • Não ser beneficiário da bolsa formação Estudante e Trabalhador em outro Programa financiado com recursos do PRONATEC.

>> Veja a lista de cursos e os critérios mínimos para inscrição: 

Cursos

Escolaridade Mínima

Idade Mínima

Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural

Ensino Médio - Completo

16

Agricultor Familiar

Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano) - Incompleto

15

Agricultor Orgânico

Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano) - Incompleto

15

Assistente de Recursos Humanos

Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano) - Completo

15

Promotor de Vendas

Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano) - Completo

15

Microempreendedor Individual (MEI)

Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano) – Completo

15

Pedreiro de Alvenaria*

Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano) - Incompleto

18

Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão*

Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano) – Incompleto

18

Os cursos de Pedreiro de Alvenaria e Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão (*) pertencem à modalidade do Pronatec Prisional.

Após a publicação do resultado final do processo de seleção, o(a) candidato(a) contemplado(a) deverá encaminhar eletronicamente, para o e-mail: suprotpronatec@enova.educacao.ba.gov.br , em uma única mensagem os seguintes documentos em arquivo anexo:
 
1. Cópia legível de RG e do CPF (frente e verso);
2. Cópia legível do comprovante de endereço atualizado dos últimos 60 (sessenta) dias (exemplo: conta de água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura);
3. Cópia legível do certificado e/ou histórico escolar em frente e verso (Ensino Fundamental ou Ensino Médio);
 Deverá identificar no assunto do e-mail o nome completo do(a) candidato(a) selecionado(a), o nome do curso e o município para o qual foi contemplada a vaga.
 
Caso não seja preenchido o número de vagas disponibilizadas, serão realizadas novas chamadas posteriormente, no portal da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

 

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