Programa Saúde na Escola – PSE

O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007 e regulado pela Portaria no 1.055/2017, surgiu como uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção, atenção e formação) à saúde de crianças, adolescentes, jovens e adultos do ensino público.

As diretrizes e objetivos do PSE evidenciam que mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais, o Programa se propõe a ser um novo desenho da política de educação em saúde, que trata a saúde e educação de forma integral e parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens.

Neste contexto, a articulação intersetorial das redes públicas de saúde e de educação para o desenvolvimento das ações do PSE, implica mais do que ofertas de serviços num mesmo território, pois deve propiciar a sustentabilidade das ações a partir da conformação de redes de corresponsabilidade. Implica colocar em questão: como esses serviços estão se relacionando? Qual o padrão comunicacional estabelecido entre as diferentes equipes e serviços? Que modelos de atenção e de gestão estão sendo produzidos nesses serviços?

O planejamento do PSE no município deve contemplar as seguintes ações:

Saúde Ambiental;
Promoção da atividade física;
Alimentação saudável e prevenção da obesidade;
Promoção da cultura de paz e direitos humanos;
Prevenção das violências e dos acidentes;
Prevenção de doenças negligenciadas;
Verificação da situação vacinal;
Saúde sexual e reprodutiva;
Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas;
Saúde bucal;
Saúde auditiva;
Saúde ocular;
Prevenção à Covid-19, e
Saúde Mental.

A articulação entre Escola e Rede Básica de Saúde é a base do Programa Saúde na Escola e sua sustentabilidade e qualidade dependem de todos nós!

QUEM PARTICIPA?

Com a universalização, a partir de 2013, todos os municípios do estado da Bahia estão aptos a participar do Programa Saúde na Escola. Podem participar todas as equipes de Atenção Básica e Unidades Escolares Públicas, independente da esfera administrativa, relacionadas no sistema E-GESTOR. Importante ressaltar que as unidades escolares pactuadas com suas ações devem contemplar todos estudantes matriculados.

GESTÃO DO PSE

A proposta do PSE é centrada na gestão compartilhada por meio dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI), numa construção em que tanto o planejamento quanto a execução, monitoramento e a avaliação das ações são realizados coletivamente, de forma a atender às necessidades e demandas locais. O trabalho no GTI pressupõe, dessa forma, interação com troca de saberes, compartilhamento de poderes e afetos entre profissionais da saúde e da educação, educandos, comunidade e demais redes sociais.

Por essas razões, os GTIs devem ser compostos por representantes das Secretarias da Educação e da Saúde e outros parceiros locais representantes de políticas públicas e/ou movimentos sociais (cultura, lazer, esporte, transporte, planejamento urbano, sociedade civil, setor não governamental, entre outros), assim como pelos educandos.

A gestão intersetorial compartilhada se dá em todas as esferas de governo e é fundamental para construir ações integrais de educação e saúde. É no diálogo entre os representantes dos diferentes setores que será possível aprofundar saberes e constituir práticas que considerem as potencialidades e vulnerabilidades do território, assim como a criação de atividades que promovam atuação compartilhada e fortalecida junto à comunidade, tendo a escola e a unidade de saúde como instituições provocadoras. Neste contexto, é de suma importância que o município construa e fortaleça o seu Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) e, para isso, disponibilizamos o caderno com Orientações para a formação do grupo de trabalho intersetorial municipal e sustentabilidade das ações na Bahia.

GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL ESTADUAL (GTIE/BA)

Visando implantar o grupo responsável pela proposição e gestão das ações do PSE no Estado, em 2013, foi instituído, por meio da Portaria Conjunta SEC/SESAB nº 03, de 26 de julho de 2013, o GTI-E PSE (Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do Programa Saúde na Escola) composto pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA), Conselho de Juventude do Estado da Bahia, União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia (Undime/BA) e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia (COSEMS/BA), possibilitando uma maior integração das ações acerca da temática, assim como, fomenta a elaboração de políticas públicas voltadas para a Saúde na Escola. A coordenação do referido grupo é compartilhada entre a Diretoria de Execução das Políticas Públicas para a Educação Básica (representando a SEC) e a Diretoria de Atenção Básica (representando a SESAB), conforme Portaria Conjunta SEC/SESAB nº 001/2016, de 19 de fevereiro de 2016.

Considerando as peculiaridades do PSE, as demais instituições que compõem o GTI-E desenvolvem atividades para orientar, instrumentar e potencializar o Programa em todo o Estado, apoiando os municípios e fortalecendo a sua implantação e implementação.

>> Faça aqui a sua adesão

>> Decreto Presidencial nº 6.286/2007

>> Portaria Interministerial 1.055 de 25/04/2017 - Redefine critérios para a adesão

>> Orientações para a formação do grupo de trabalho intersetorial municipal e sustentabilidade das ações na Bahia.pdf

>> Demais documentos

Mais informações: https://aps.saude.gov.br/ape/pse