Programa Saúde na Escola – PSE

Programa Saúde na Escola – PSE

Em 2007, pela necessidade da ampliação do foco da promoção a saúde no contexto escolar se fez necessário instituir através do Decreto Presidencial n° 6.286, o Programa Saúde na Escola (PSE) política intersetorial, Ministério da Educação e Ministério da Saúde, com uma visão mais integral da atenção à saúde do educando. Tem como objetivo principal a formação integral dos estudantes da rede pública de ensino através de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

Os principais conceitos norteadores do PSE são: políticas públicas contemporâneas, intersetorialidade, territorialidade, controle social. As ações do programa são divididas em três componentes:

 

Componente I
Avaliação das condições de saúde e avaliação psicossocial
Componente II
Ações de promoção e prevenção à saúde
Componente III
Educação permanente de profissionais da educação e da saúde
 
A gestão do PSE é centrada em ações compartlhadas e coresponsáveis, através dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (Federal, Estadual e Municipal), havendo uma articulação intersetorial das redes públicas de saúde, educação e das demais redes sociais para o desenvolvimento das ações do programa.
 
Na Bahia, a Portaria Conjunta SEC/SESAB N° 003/2013, publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de julho de 2013, institucionalizou o Grupo de Trabalho Intersetorial do Estado da Bahia – GTI-E/BA, composto pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA), Conselho de Juventude do Estado da Bahia, União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia (Undime/BA) e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia (COSEMS/BA), possibilitando uma maior integração das ações acerca da temática, assim como, fomenta a elaboração de políticas públicas voltadas para a Saúde na Escola.
 
As Unidades Escolares podem adotar os objetivos e as diretrizes do PSE que convergem para uma educação ampla que visa o empoderamento dos estudantes quanto aos seus direitos e deveres, isto se dá por meio de articulação de saberes, participação dos educandos, da família e da sociedade na construção e controle social da política de educação para a saúde. Quanto à adesão da escola ao PSE, recomenda-se o contato com as Secretarias de Educação e Saúde de seu Município para obter informações do projeto de adesão do município.