Colegiado Escolar

O colegiado escolar é um conselho formado pelo gestor, professores, funcionários, estudantes, pais, mães ou responsáveis pelos estudantes, que se reúnem mensalmente para colaborar com a melhoria da escola. Isto significa que o colegiado pode tomar decisões, aconselhar os gestores, acompanhar e/ou fiscalizar as ações pedagógicas e administrativo-financeiras realizadas e mobilizar principalmente outros estudantes e pais ou responsáveis a se unir para assumir a educação como um bem familiar e social.

 

Funções e atribuições estabelecidas na Lei Estadual nº. 11.043/08 

 

FUNÇÃO DELIBERATIVA – o colegiado pode elaborar, aprovar e/ou tomar decisões relativas às ações pedagógicas e administrativas, incluindo o gerenciamento dos recursos públicos destinados à Unidade Escolar. 

 

FUNÇÃO CONSULTIVA - o colegiado pode assessorar a gestão da Unidade Escolar, opinando sobre as ações pedagógicas, administrativas e financeiras exercidas pela direção. 

 

FUNÇÃO AVALIATIVA - o colegiado pode realizar diagnóstico, avaliar e fiscalizar o cumprimento das ações desenvolvidas pela Unidade Escolar. 

 

FUNÇÃO MOBILIZADORA - o colegiado pode apoiar, promover e estimular a comunidade escolar e local em busca da melhoria da qualidade do ensino e do acesso à escola. 

 

Ações prioritárias:

 

1. O acompanhamento à execução e a avaliação do Projeto Pedagógico da Escola, do Plano de Gestão e do Regimento Escolar. 

 

2. O monitoramento e parceria com o corpo docente e equipe gestora para cumprimento do Calendário Escolar.

 

3. A participação no planejamento, análise e aplicação dos recursos financeiros. 

 

4. A articulação com a equipe gestora, incentivando o desenvolvimento de ações voltadas para a integração entre a escola e a comunidade.

 

Material para consulta:

 

• Lei nº 11.043/08

• Decreto nº 11.175/08

• Caderno de orientação ao colegiado

• Primeiros passos após eleição do colegiado 2015

• Manual do Sistema Escolar Colegiado

• Escolas com colegiado escolar homologado e publicado 2015