Legislação

Legislação

Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010
Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
 
Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010
Define diretrizes operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
 
Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010
Define diretrizes operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 09(nove) anos.
 
Parecer CNE/CEB nº 4, de 20 de fevereiro de 2008
Orientações sobre os três anos iniciais do Ensino fundamental de nove anos.
 
Lei nº 11.645, de 10 março de 2008.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
 
Parecer CNE/CEB nº 7, de 19 de maio de 2007
Dispõe sobre a matrícula obrigatória de crianças com seis anos de idade no Ensino Fundamental.
 
Lei n º 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.
Altera a redação dos Artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de nove anos para o ensino fundamental.
 
Parecer CNE/CEB nº 6, de 8 de junho de 2005
Estabelece as normas nacionais para ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
 
Parecer CNE/CEB nº 18, de 15 de setembro de 2005
Orientações para matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005.
 
Resolução CNE/CEB nº 3, de 3 de agosto de 2005
Define as normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
 
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
 
Resolução CNE/CEB nº 02, de 7 de abril de 1998
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, determina a organização por campos disciplinares de conhecimento e sua interveniência com aspectos determinantes da vida cidadã como meio ambiente, trabalho, saúde, ciência e tecnologia, dentre outros.
 
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
 
Resolução CNE nº 240, de 12 de dezembro de 2011
Altera, na forma que indica, a resolução CEE nº 60, de 5 de junho de 2007, que estabelece normas aplicáveis ao Ensino Fundamental de 9 (nove) anos no Sistema Estadual de Ensino.
 
Resolução CEE nº 60, de 5 de junho de 2007
Estabelece normas complementares para a implantação e funcionamento do Ensino Fundamental obrigatório de 9 (nove) anos, iniciado-se aos 6 (seis) anos de idade, no Sistema Estadual de Ensino.
 
Resolução CEE nº 127 de 1997 - Regulamenta a Lei 9394/96
Fixa normas preliminares visando à adaptação da legislação educacional do Sistema Estadual de Ensino às disposições da Lei 9394/96, e dá outras providências (alterada pela resolução CEE 108/00)