Alimentação Escolar

Alimentação Escolar

A alimentação escolar tem o objetivo de ontribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem princípios e diretrizes determinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, órgão responsável pela assistência financeira do PNAE. Tais princípios e diretrizes garantem o oferecimento de uma alimentação escolar saudável e adequada e estão estabelecidos na Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE, de nº 26 de 17/06/2013 e alterada pela Resolução de nº 04 de 02/04/2015 nos artigos 25 a 27, 29, 31 e 32 , conforme disposto na Lei 11.947 de 16/06/2009 e suas alterações.

LEGISLAÇÕES

• RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 67 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009;
• RESOLUÇÃO Nº8, DE 14 DE MAIO DE 2012;

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