Conselho de Alimentação Escolar

Conselho de Alimentação Escolar

 
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. Isso significa dizer que é um órgão que toma decisões em grupo; é independente da Secretaria de Educação (o que garante isenção na análise da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE); Funciona durante todo o ano, por tempo indeterminado; tem competência para deliberar sobre a instância final, como na elaboração do Parecer Conclusivo do PNAE (atribuição deliberativa) e presta assessoramento (atribuição consultiva), fornecendo informações e relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE.
 
O CAE monitora e fiscaliza a aplicação dos recursos do Governo Federal (advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE), para o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei 11.947/2009, 2009 e Resolução CD/FNDE nº26/2013 destinados à alimentação escolar durante o ano letivo.
 
É composto por 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo, 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, 2 (dois) representantes de pais de alunos e 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas. 
 
A eleição para o quadriênio 2017-2020 ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2017, sendo empossados em 13 de março de 2017, na sede da Secretaria de Educação, com a presença do Secretário Walter Pinheiro.
 
 
>> Formação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) - BAHIA:
 

CONSELHEIRO TITULAR

REPRESENTAÇÃO

FUNÇÃO

SUPLENTE

Elaine Zanazi de Almeida

Docente Escola Quilombola

Presidente

Ana Lúcia Souza Guimarães

Olívia Marques Troccoli

Ent. Civil Org. CRC-BA

Vice-Presidente

Lícia Maria Maia Barbosa

Claudine Pires Mendes Oliveira

Ent Executora - SEC

Secretária

Célia Ma. P. Dourado Mendes

Nivaldino Félix de Menezes

Educação/APLB

Conselheiro

Gercyjalda Rosa da Silva e Silva

João Batista Alves Lima

Pais de alunos

Conselheiro

Rosângela Mendes Pereira

Rosângela Jesus dos Santos

Indígena

Conselheiro

Silvânia dos Santos Almeida

Deborah de C. Leão Santos

Ent Civil Org CRN5

Conselheiro

Emerson Ornelas Palmeira

 

>> Documentos:
 

 

>> Contatos:
 
Telefone: (71) 3115-9092
E-mails: cae1720@gmail.com | cae1720@educacao.ba.gov.br
Facebook: caebahia1720
Endereço: 5ª Avenida, nº 550, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Subsolo, sala 08 | CEP.: 41745-004
 
 

 

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