Comunidades quilombolas

Atualmente, o Estado da Bahia, juntamente com o Maranhão, possui maior concentração de comunidades quilombolas no Brasil. São mais de 500 comunidades somente na Bahia, das quais 381 já foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura. Portanto, é estratégico para o governo da Bahia construir e executar uma política estadual de promoção de direitos à terra.... para as comunidades quilombolas.

As comunidades quilombolas têm sido historicamente invisibilizadas nas diversas esferas da sociedade brasileira desde o processo de escravização. Um marco importante para essa comunidade foi a Constituição de 1988, a qual representou um divisor de águas ao incorporar em seu conteúdo o reconhecimento de que o Brasil é um Estado pluriétnico, ao reconhecer que há outras percepções e usos da terra para além da lógica de terra, e o direito à manutenção da cultura e dos costumes às comunidades e povos aqui viventes. Infelizmente, em muitas comunidades quilombolas, nas várias regiões do País, se faz presente uma grave situação de vulnerabilidade e insegurança sócio-educacional.

Essa situação se relaciona, em grande parte, ao conflito sobre a posse de terras por elas ocupadas e também à precariedade do acesso à infraestrutura básica necessária para a efetivação de condições de vida dignas. Os reflexos estão expressos, por exemplo, na irregularidade fundiária da grande maioria dos territórios quilombolas, na falta de acesso à água potável, saneamento básico, educação e saúde.

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) que aconteceu em Brasília, 2010, realizou um debate sobre a ‘diversidade’ no campo da política educacional. As discussões da CONAE resultaram na inclusão da educação escolar quilombola como modalidade da educação básica no Parecer CNE/CEB 07/2010 e na Resolução CNE/CEB 04/2010, que instituem as Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica. Isso significa que a regulamentação da Educação Escolar Quilombola nos sistemas de ensino deverá ser consolidada em nível nacional e seguir orientações curriculares gerais da Educação Básica e, ao mesmo tempo, garantir a especificidade das vivências, realidades e histórias das comunidades quilombolas do país.

A Organização dos Quilombos e a sua Inscrição na História do Brasil

Os quilombos, segundo Munanga (1995), surgiram na África entre os séculos XV e XVI como uma necessidade político/militar dos grupos étnicos bantu que precisavam ocupar territórios desabitados nos seus percursos migratórios. Ao longo do tempo outras etnias, situadas na região compreendida entre Angola e Zaire, incorporariam a experiência, transformando-a, e conferindo à mesma um caráter pluriétnico (Munanga: 1995). Isso explicaria, segundo o autor, a facilidade com que o modelo organizacional africano de quilombo se adaptasse no Brasil incorporando indivíduos e grupos sociais não-africanos nas várias regiões de ocorrência do fenômeno. Na magnífica experiência de Palmares, foi significativa a presença de negros crioulos (designação dada pela historiografia aos negros nascidos no Brasil), de índios e, em menor proporção, de brancos marginalizados socialmente.

A historiografia clássica designou como quilombo ou mucambo àqueles sítios onde se acoitavam escravos fugidos das fazendas (Rodrigues: 1977; Ramos: 1956). Essa noção foi em grande parte apropriada pelos historiadores pela difusão da consulta do Conselho Ultramarino ao Rei de Portugal, em 1740, que assim concebeu o fenômeno: “Toda habitação de negros fugidos que passem de 05 (cinco), em parte despovoada, ainda que não tenha ranchos levantados nem se ache pilões neles.” (Silva: 1995).

A definição de quilombo nos termos citados, influenciada, sobretudo, pela repercussão política criada pela “Guerra de Palmares”, passaria ser empregada doravante com um sentido de alerta às autoridades sobre os perigos que representavam os negros que buscavam outras opções de sobrevivência fora do sistema escravista. Com esse mesmo conteúdo, de que as formações quilombolas seriam derivadas exclusivamente dos escravos fugidos, esse conceito seria incorporado pelos historiadores como uma verdade irrefutável. Só recentemente os estudos histórico-antropológicos têm procurado relativizar a validade universal dessa noção de que todos os quilombos na história do Brasil teriam sido constituídos de negros fugidos.

A Ocorrência de Quilombos na História da Bahia

O historiador Pedro Tomás Pedreira (1973) foi certamente o pesquisador que conseguiu reunir o maior número de ocorrência de aquilombamento na história da Bahia. No século XVII, o historiador descobriu registros com algumas ocorrências de aquilombamento. O quilombo do Rio Vermelho, no atual bairro de Salvador, teria sido organizado em 1629 e destruído em 1642. O do Rio Real, em 1640, fora atacado pelo Terço dos Henriques, que participara das lutas pela expulsão dos holandeses em Pernambuco. Quilombos na região de Jeremoaba, em 1655, foram atacados e destruídos por Fernão Carrilho, o experiente militar que comandaria algumas expedições contra o quilombo de Palmares.

Em Salvador, a ocorrência de formações quilombolas também é registrada pelo historiador Pedro Tomás Pedreira. Um deles, possivelmente o mais importante do período colonial, foi o Buraco do Tatú, situado entre Campinas de Pirajá e a Vila de S. Amaro de Ipitanga. Esse quilombo teria sido atacado por uma guarnição de 200 homens sob o comando do Capitão-Mor Joaquim de Costa Cardoso, em 1763. Os primeiros registros sobre esse quilombo indicam que se formara em 1744. De acordo com os relatos, o quilombo teria sido arrasado por um ataque militar. Em 1807, uma tropa de 80 homens foi organizada para atacar os quilombos de Nossa Senhora dos Mares e o do Cabula, considerados pelas autoridades muito perigosos. Consta que a expedição destroçou as povoações e prendeu 78 pessoas, entre ex-escravos e homens forros que habitavam os locais. Já o quilombo do Urubu, organizado nas matas da atual Cajazeiras, no caminho do Cabula, em 1826, teria um plano para atacar Salvador. Uma tropa foi enviada ao local e na refrega muitos soldados foram feridos. O curioso é que entre os quilombolas havia um soldado do Primeiro Batalhão de Guarda, Cristóvão Vieira, que terminou sendo preso. (Pedreira: 1973).

No primeiro ano do século XVIII, de acordo com Pedreira, quilombos foram localizados e dizimados, por tropas comandadas por Manuel Botelho de Oliveira, na região de Jacobina, Gameleira, Tucano e Rio do Peixe. No mesmo ano, o governo da Capitania elaboraria um regimento especial para “fazer entradas nos mocambos de negros fugidos” (Pedreira: 1973).

Em 1705, o quilombo do Jacuípe foi atacado pelo coronel Bernardino Cavalcante de Albuquerque por ordem expressa do governador D. Rodrigues Costa. No ano seguinte, na Vila de Jaguaripe, foi localizada uma formação quilombola, tendo o capitão de Entradas e Mocambo da Vila se considerado “incapaz de os conquistar.” (Pedreira: 1973). O mesmo coronel Bernardino, que estivera em Jacuípe, juntou-se a Manuel Araújo Aragão e João Batista Adorno para comandar uma expedição, em 1713, contra os quilombos das Freguesias de São Bartolomeu de Maragogipe e São Pedro do Monte da Muritiba. Consta que, após o ataque, muitos negros fugiram, muitos foram mortos e outros trazidos presos para Salvador.

Em 1714, o governador Pedro de Vasconcelos volta a convocar o coronel Bernardino para destruir “um grande Mocambo de negros fugidos” em Campos da Cachoeira, atual S. Gonçalo dos Campos. Meses depois nova denúncia de que se organizara um novo quilombo em Caracunha, na Vila de Nossa Senhora do Rosário da Cachoeira. Entre 1722 e 1726, várias ordens partiram do Vice-Rei, D. Vasco Fernandes Cesar de Menezes, Conde de Sabugosa, para desalojar os quilombolas do Camisão, próximo do atual município de Ipirá. Porém, o autor não conseguiu informações sobre os resultados da empreitada. Em 1732, Vasco Menezes, ordenou ao Alcaide-Mor João Vieira de Azevedo a fazer diligências para prender os negros que se aquilombaram no Arraial de Jequié, Vila de Itaperoá, hoje município de Venceslau Guimarães.

Em 1733, os índios Pataxós em associação com quilombolas há tempos alojados na região promoveram ataque na atual Canavieiras, então Capitania de Ilhéus. O Vice-Rei D. Vasco Menezes convocou o capitão José Duarte Pereira para enfrentar os insurretos, porém, não se sabe sobre o resultado da campanha. No ano seguinte, D. Vasco Menezes acolheu denúncias de ocorrência de aquilombamentos em Nazaré e de que um certo Manuel Paiva Dias, branco, acoitava negros em sua propriedade. O Vice-Rei convocou o sargento Gaspar Dias para atacar os quilombos. No mesmo ano de 1734, D. Vasco ordenou ao Coronel de Milícia, Domingos Miranda Pereira, “extinguir e aprisionar” os negros que se aquilombaram na Vila de Santo Amaro.

Em 1735, D. Vasco recebeu queixas de levantes quilombolas nas distantes Vilas de Nossa Senhora do Livramento do Rio de Contas e Jacobina. Um experiente capitão-do-mato, de nome Pascoal Ferreira Pinto, foi encarregado de atacar o quilombo, entretanto, logo a seguir D. Vasco Menezes seria substituído por D. André de Melo e Castro que transferiu a tarefa de destruição dos quilombos para o Capitão de Entradas e Mocambos, José de Anchieta. Na oportunidade, muita munição foi colocada à sua disposição, porém, não há registro sobre o resultado da campanha.

Já no final do século XVIII, em 1796, os quilombolas do Orobó, no atual município de Itaberaba, Tupim, atual Boa Vista do Tupim, e Andaraí foram denunciados pelos fazendeiros locais como responsáveis por roubo de gado e desacato as mulheres casadas e donzelas. O então Governador, D. Fernando José de Portugal e Castro, ordenou a destruição dos citados quilombos, o que teria acontecido, segundo os documentos, no ano seguinte. Nos relatos militares constam terem sido encontradas plantações de mandioca, inhame, arroz, cana-de-açúcar e frutas e que treze pessoas teriam sido presas, sendo que a maior parte dos moradores conseguiu evadir.

No princípio século XIX, chegam notícias de aquilombamento nas Vilas de Xique-Xique e Jacobina. Em 1802, o Governador interino da Bahia determinou a busca de maiores informações. O que mais preocupava as autoridades era a presença dos quilombolas em uma região rica em jazidas de ouro. Stuart Schwartz (1996) faz também referência à incidência de quilombos na Bahia em várias partes da capitania entre os séculos XVIII e XIX. Para o autor, o fenômeno deveria ser atribuído à larga predominância de africanos na população baiana no início do século dezenove, ao ponto de representarem cerca de 60% da mão de obra em Salvador.

Em suas pesquisas ele faz referência aos quilombos urbanos do Cabula, do Matatu e Itapuã e aqueles que se organizaram nas imediações da capital, como os do Rio do Prata, em Nazaré das Farinhas. Ele se refere também às formações quilombolas em Águas Verdes e Côncavo, nas proximidades do rio Jacuípe, e Orobó e Andaraí, na Chapada Diamantina. Estes teriam sido formados por africanos da etnia haussá e nagôs fugidos da capital, o que se constitui em outro indicador de que não apenas os bantu organizaram quilombos no Brasil.

João José Reis descreve um curioso quilombo organizado na então Vila de São José da Barra do Rio de Contas, atual município de Itacaré, no ano de 1806. Nele conviviam fugitivos, homens livres e seus escravos. Parte das terras ocupadas pelos quilombolas era propriedade de um rico fazendeiro que os acoitava. A produção de farinha, produto bastante valioso na época, era comercializada livremente no Recôncavo e em Salvador (Reis: 1996). Para o historiador Clóvis Moura, no ano de 1640 a Câmara de Salvador discutiu formas e meios de combater os quilombos da região do Rio Real.

Os legisladores da época diferenciavam os quilombolas entre aqueles que se refugiavam voluntariamente, isto é, os fugitivos, daqueles que eram capturados e levados compulsoriamente para os quilombos. Esta distinção era importante para o estabelecimento das punições (Moura: 1981). Moura constatou em suas pesquisas que os quilombos na Bahia se formaram tanto na faixa litorânea, a exemplo dos de Campinas e Santo Amaro de Ipitanga, mas também na distante região da bacia do Rio São Francisco, o que contradiz suposições de que as incidências dos aquilombamentos teriam ocorrido na faixa litorânea onde os escravos desembarcaram (Moura: 1981).