Registro de Diploma ou Certificado do ensino médio e profissionalizante das redes estadual, municipal (quando não há conselho municipal) e privada. Base legal LDBN nº 9394/96, Art. 24, Inciso VII; Res. nº 127/97, Art. 18 e parágrafo único; Port. nº 16.315/03

Procedimento

Protocolar o processo na Diretoria Regional de Educação (Direc) correspondente à sua jurisdição, juntamente com ofício do diretor da unidade escolar, dirigido ao Diretor da Direc.

Documentos

• Diploma ou certificado
• Histórico Escolar de ensino fundamental, médio e profissionalizante
• Fotocópia da Carteira de Identidade
• Ata de Resultados Finais, no original
• Ata de Colação de Grau, no original
• Fotocópia das matrizes curriculares
• Fotocópia da Resolução e Parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE) que autorizou / reconheceu o curso ou portaria da Secretaria da Educação
• Fotocópia da Carteira de registro do Ministério da Educação (MEC) ou autorização precária da Direc, do diretor, vice-diretor e secretário escolar, expedida pela Direc

Observações:

• Para elaboração do serviço, a unidade de ensino deverá fornecer ao órgão responsável pelo registro, os documentos relacionados acima.
• No caso da educação profissional, a própria unidade escolar emite e registra o diploma. Resolução CEE 015/2001.
• Nos cursos extintos, a unidade escolar emite e a Direc registra. No curso normal médio, a unidade escolar emite e a Direc registra. Já em relação à segunda via do certificado ou diploma, a unidade escolar emite e a Direc registra.