Técnicos das secretarias de Educação de todos os estados e do Distrito Federal participaram nestas quinta e sexta-feira (15), em Brasília, do I Encontro do GT de Gestão Escolar do Consed. Algumas das primeiras metas do grupo é diagnosticar o modelo de estrutura organizacional de gestão escolar das redes estaduais, disseminar boas  práticas de gestão, gerando insumo para um curso de  formação.

 

Durante o encontro, foram discutidas práticas de gestão de pessoas, os técnicos falaram sobre suas experiências nas escolas e formularam questões a serem respondidas ao longo dos trabalhos.

 

O Coordenador de Articulação com os Núcleos Territoriais de Educação , José Barreto Bittencourt, representou a Secretaria da Educação do Estado da Bahia no encontro e destacou aspectos da gestão que estão sendo praticados, com foco na melhoria do ambiente escolar e no fortalecimento do eixo pedagógico e gestão democrática e participativa. O grupo é coordenado pelos secretários Marco Brandão, do Acre, e Wanessa Zavarese Sechim, do Tocantins. 

 

Gestão Escolar - A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, que a forma de gestão da educação brasileira deve ser a democrática e participativa. Democracia e participação são condições fundamentais para o bom andamento da gestão escolar que visa, como princípio básico, à formação crítica, reflexiva e participativa dos cidadãos que fazem parte da comunidade escolar.

 

A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem o objetivo de assegurar as condições para efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União (jun/16).

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no art. 14 determina que os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, respeitando suas peculiaridades. Instituto Unibanco, Fundação Lemann, Fundação Itaú Social e Conselho Britânico apoiam a iniciativa.