As escolas das redes públicas federal, estaduais, municipais e privadas têm até o dia 16 de outubro de 2013 para fazer as retificações do Censo Escolar. Os gestores das unidades de ensino devem informar e ou realizar a conferência de dados sobre escolas, alunos, turmas e professores de todas as etapas e modalidades da educação básica. A coleta é realizada via Internet, por meio do sistema Educacenso do Inep/MEC.
 

A orientação é que se verifique os relatórios gerenciais e, depois das devidas retificações, ir à opção Fechamento do Censo e gerar o recibo. Neste ano, o Inep/MEC permitirá que todas as unidades escolares, que não iniciaram o Censo na primeira fase, possam fazê-lo agora. No caso das escolas da rede estadual, ficará sob a responsabilidade das Diretorias Regionais de Educação (Direc) o fechamento e acompanhamento das escolas da rede estadual. O procedimento deve ser feito no site do MEC.

Para Marcos Pinho, coordenador do Censo Escolar da Educação Básica do Estado da Bahia, é importante que a unidade escolar verifique se tudo que foi informado na primeira fase está de acordo com a realidade na data de referência do Censo 2013, ou seja, 29 de maio de 2013. “Essas atitudes garantem que, no ano de 2014, as escolas e municípios recebam os recursos da União e do Estado de forma correta, e uma maior confiabilidade nos indicadores educacionais”.

Ainda segundo Marcos Pinho, alguns itens devem ser observados atentamente: quantidade de alunos matriculados e de alunos que solicitaram transporte escolar e se o fornecedor é municipal, bem como o caso de estudantes com duplicidade com outras escolas do mesmo município, outros municípios e ou outros estados. Também é preciso ficar atento à conferência dos relatórios de duplicidade (módulo de confirmação), que o Educacenso dispõe. “Caso a escola tenha algum aluno nessa situação, e a mesma não confirmá-lo, o Inep irá retirar esse estudante do Censo da escola”, detalha.

Políticas educacionais – O Censo Escolar é o mais completo levantamento estatístico sobre a educação básica do Brasil, realizado desde 1991 pelo Inep. Os dados coletados são utilizados como subsídios para o planejamento e definição das políticas educacionais. É com estas informações que o Ministério da Educação gerencia programas como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Alimentação na Escola, Programa do Livro Didático, Programa Brasil Alfabetizado, recursos diretos na escola e PDE. As informações declaradas também são usadas na composição das médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).