O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA) em parceria com a Secretaria da Educação do Estado realizou, nesta sexta-feira (12), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), a videoconferência “Dialogando sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia”. A ação teve o objetivo de refletir o papel institucional de órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar (CT), Ministério Público (MP) e outras instituições que integram o Sistema, na qual foram identificados avanços, limites e possibilidades de atuação.

 

A videoconferência foi transmitida para as salas de transmissão localizadas em cada um dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). A atividade envolveu a participação de conselheiros de Direitos da Criança e Adolescente, Tutelares, estudantes, educadores, gestores municipais, entidades governamentais não governamentais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos (SGD), conselheiros de conselhos de políticas setoriais, promotores, advogados, vereadores, juízes e defensores públicos. 

 

O CECA pretende ajudar na reformulação das resoluções que disciplinam o registro de entidades e inscrição de programas nos CMDCA’s da Bahia, tendo em vista as mudanças legais que vem sendo realizadas nacionalmente e algumas distorções percebidas na prática. 

 

O encontro contou com palestras de representantes do Ministério Público da Bahia, judiciário, Fórum de Criança e Adolescente da Bahia, fóruns de Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Coordenação da Infância e Adolescente do Estado da Bahia e outros.